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Sesi - EmContramão#

O julgamento do recurso extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas Marcelo da Silveira Campos e Rodolfo de Almeida Valente CAMPOS, Marcelo da Silveira; VALENTE, Rodolfo de Almeida. O julgamento do recurso extraordinário 635.659: pelo fim da guerra as drogas  Boletim IBCCRIM . São Paulo : IBCCRIM, ano 20, Ed. Especial, p. 02-04, out., 2012. 1.068 registros sobre o assunto Drogas / Entorpecentes. A iminência do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, cujo objeto contém o palpitante debate sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006, impõe reflexão ampla sobre as raízes e os efeitos da política de drogas vigente. Quando da sua promulgação, a Lei 11.343 foi noticiada como inovadora na medida em que pretendia estabelecer tratamento jurídico diferenciado a usuários e traficantes de entorpecentes. Fracassou, ao menos se considerados os objetivos declarados. É preciso anotar, todavia, que tal fracasso concerne apenas ao discurso entoado de “atenção e a r