ToPaGaNdO#2
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Será que as ideias de Thatcher estão ultrapassadas, esquecidas nas décadas de 1980 e 1990?
Privatizações:
comparações e impactos de Collor à Dilma
1 - GOVERNO COLLOR, ITAMAR, FHC
Iniciadas em 1991, com a USIMINAS, as características principais dos modelos de privatizações e concessões utilizados durante os Governos Collor, Itamar e FHC de 1991-2002 no Brasil,são:
- alienações com perdas totais da titularidade do capital de cada empresa estatal do setor produtivo (siderurgia, petroquímica, fertilizantes, celulose, etc.);
- sem quaisquer compromissos com investimentos aos novos controladores das ex-estatais, o que desmente um dos principais argumentos em defesa das privatizações: a escassez de recursos do Tesouro Nacional para viabilizar investimentos das estatais exigia privatizá-las;
- completa liberdade para formação de preços, tarifas e lucros pós-privatizações e concessões, ao contrário do controle de preços, de investimentos, de dispêndios, exercidos pelo CIP - Conselho Interministerial de Preços - e pela SEST - Secretaria Especial de Controle das Empresas Estatais - antes das privatizações;
- permissão de uso de moedas podres (títulos públicos a vencer, mas aceitos pelo valor de face), modelo de benefícios de grupos privados que foi adotado pelo Governo Collor, modificado pelo Governo Itamar, que realizou poucas privatizações, mas exigiu recursos financeiros dos investidores nos leilões realizados e novamente, à semelhança do Governo Collor, o modelo de privatização voltou a ser usado pelo Governo FHC;
- metodologia para avaliar cada empresa estatal a ser privatizada sempre resultava em subavaliações do valor real de ativos de cada empresa estatal, devido a projeções de fluxos de caixa para cálculo do valor presente através de falsas hipóteses: menores receitas, de maiores custo, com mão de obra pós-privatizações, bem como omissão ou desconsideração de ativos de alto valor (exemplo: minas com alto teor de ferro da VALE em Minas Gerais foram considerados exauridos sem qualquer valor, mas voltaram a ser exploradas pouco depois da privatização e consideradas úteis para mais 500 anos de exploração);
- alienação de uma empresa é praticado através do cálculo do valor presente de um fluxo de caixa projetado para 10, 15 ou 20 anos a uma taxa de desconto qualquer. O BNDES, órgão encarregado pelas privatizações utilizou, nos governos Collor, Itamar e FHC a taxa de 15% a.a. para estabelecer o preço mínimo dos leilões de cada empresa de qualquer setor, quando recomendável apurar objetivamente a taxa de desconto em função da alienação de empresas dos setores produtivos: siderurgia, petroquímica, fertilizantes, têxtil, celulose, etc.; e das concessões de serviços públicos: energia, telecomunicações, rodovias, ferrovias, etc., conforme as diferentes características setoriais e empresariais (rotatividade do ativo, prazo para depreciação, perfil e nível do endividamento, entre outras variáveis);
- criação de agências regulatórias capturadas, desde suas estruturações, pelas principais empresas concessionárias de cada setor.
Além das privatizações e concessões, o Governo FHC promoveu um desmonte geral do Estado, inclusive de universidades, entre outras consequências, desativação de empresas do setor privado, como construtoras importantes para implementação de obras de grande complexidade (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, aquovias), empresas industriais e prestadoras de serviços ao Governo.
2 - GOVERNOS LULA E DILMA
Os Governos de Lula e Dilma mudaram, completamente, o conceito e a abordagem sobre o papel do Estado no processo de desenvolvimento brasileiro. O Estado volta a ser Indutor do Desenvolvimento, a exemplo do papel contemporâneo que vem sendo usado pelos Governos da China, da Rússia, da Índia, etc., países que vem obtendo altas taxas de crescimento como o Brasil durante o período de 1930-1980 (Substituições de Importações e Montagem de Estrutura Produtiva Diversificada e Integrada) através do tripé: empresas estatais estratégicas, empresas privadas nacionais e multinacionais. Países que conseguiram crescimento econômico prolongado (EUA, Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Brasil, China, entre outros) reuniram convergências entre o Estado indutor do desenvolvimento, através de programas governamentais prioritários, e a implementação de estratégias empresariais de investimentos.
Durante um longo período, de 1930 a 1980, o Brasil experimentou um ciclo de crescimento ("milagre econômico" entre 1967/79) baseado nos processos de substituições de importações e na estruturação de um sistema produtivo bastante diversificado e integrado, sob a liderança do tripé - setor produtivo estatal, multinacionais e empresas privadas nacionais. As taxas de investimentos atingiram entre 25 e 28% a.a. em relação ao PIB, o qual registrou crescimento médio de 7% a.a. durante o período.
Ao contrário, no período entre 1985 e 2005, considerado como de duas décadas (um quinto de século) perdidas, as taxas de investimentos em relação ao PIB oscilaram bastante e decresceram a níveis inferiores a 15%. O crescimento médio do PIB foi inferior a 3% a.a. e oscilou bastante durante o período.
O Brasil vem, desde 2004, implementando um novo modelo de desenvolvimento baseado na estruturação de um amplo mercado de massas cuja sustentação, no longo prazo, exige aumentar a formação bruta de capital fixo para garantir um crescimento médio do PIB em torno de 5% a.a. durante o ciclo. Ciente de referidas necessidades de investimentos, os Governos Lula e Dilma vêm adotando programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o MCMV (Minha Casa, Minha Vida), o Brasil Maior, a END (Estratégia Nacional de Defesa), entre outros, com o objetivo de estimular investimentos empresariais.
Cabe sintetizar, neste contexto, características e resultados do novo modelo de parcerias do setor público com o setor privado a partir do Governo Lula. Entre as principais, cabe sublinhar:
- elevados ágios apurados em leilões, de concessões para diferentes períodos de atuação, e envolvendo significativas participações pelos bancos oficiais, pelos fundos de previdência complementar e por empresas estatais como Petrobrás, Eletrobrás, CEMIG, etc.;
- expansão de investimentos a curto, a médio e a longo prazo, a exemplo da matriz energética, a qual, pós mudanças do marco regulatório implementadas por Dilma - Ministra de Energia - e pelo Presidente Lula; bem como dos setores portuário, ferroviário e o setor aeroportuário, via recente modelo inovador;
- manutenção, e até mesmo reduções de preços e/ou tarifas sem prejuízo da formação de lucros como fonte para financiamentos de investimentos das próprias concessionárias;
- maior relevância dos bancos oficiais - BNDES, BB, CEF, BNB e BASA - que vem elevando, a taxas crescentes, empréstimos, em condições adequadas de prazos e encargos financeiros, para Investimentos estratégicos, mas condicionados ao controle do meio ambiente e à geração de emprego.
3 - ALGUNS IMPACTOS RESULTANTES DO MODELO COLLOR/FHC E DAS MUDANÇAS DE RUMOS IMPLANTADAS PELO GOVERNO LULA/DILMA
- Além do aumento e não diminuição da dívida pública interna e de dívida externa ao contrário dos argumentos, na verdade, ideológicos dos Governos Collor e FHC vale ressaltar os impactos setoriais resultantes do processo de privatizações e de concessões:
- Siderurgia: aumento da capacidade instalada de 32milhões de toneladas de aço em 1991, para apenas 40milhões em 2012, enquanto a China, com minério brasileiro, elevou de 21milhões de Toneladas para 675milhões de Toneladas no mesmo período. Em uma só palavra: de 7º maior player mundial, o Brasil passou a não ter grande importância em siderurgia. Logo, dificilmente o Brasil voltará a ser um dos principais players mundiais em siderurgia.
- Petroquímica e Fertilizantes: pós privatizações o Brasil passou a ser importador e distribuidor, de produtos petroquímicos e, principalmente de fertilizantes, diante da realização de insignificantes investimentos. Felizmente o Governo Lula estimulou o retorno de participação da PETROBRAS em petroquímica e em fertilizantes, e da própria CIA VALE em fertilizantes, o que poderá resultar na recuperação destes setores pelo Brasil;
- Telecomunicações: campeãs de reclamações nos PROCONS, além da desativação do desenvolvimento tecnológico (centro P, D, I em complexos) e consequente dependência de tecnologias importadas, além da concentração de mercado e de não atendimento de camadas de menor renda até o Governo Lula adotar programas de inclusão social via transferência de renda - Bolsa Família, Luz para Todos, ampliação do BPC, etc.
- PETROBRAS: durante todo o período FHC a PETROBRAS foi obrigada a colaborar com o superávit fiscal conforme FMI e não pode realizar investimentos durante todo o período. Ao contrário, durante os Governos Lula e Dilma, a PETROBRAS não apenas foi convocada para efetivar ambicioso plano de investimentos de elevação da produção, da exploração do Pré-Sal, de expansão e modernização em refinarias, em petroquímica e em fertilizantes, como também para estruturar o enobrecimento/adensamento da cadeia produtiva intersetorial petrolífera com total apoio a fornecedores nacionais.
- Energia: basta citar o apagão para caracterizar os resultados do modelo de concessões usado durante o Governo FHC. No entanto, pós mudança do marco regulatório e fortalecimento do sistema Eletrobrás durante Dilma Ministra de Energia e Lula Presidente, as empresas voltaram a investir significativa, e aceleradamente, no desenvolvimento e diversificação para exploração de várias fontes da rica matriz energética brasileira, à semelhança do complexo petrolífero e os concretos potenciais para aproveitamento energético da árvore no Brasil (Metanol, Carvão Vegetal, Óleo diesel de alcatrão, Gás). Nos setores de geração de energia e petróleo, as concessionárias, empresas estatais e privadas, vêm executando programas ambiciosos de investimento. Já não ocorre o mesmo com os segmentos que foram privatizados, que investem e inovam muito pouco e mantém as tarifas muito elevadas.
- Transportes, Portos, Saneamento Básico, Moradia: praticamente nulos durante o Governo FHC, investimentos nestes setores passaram a ser prioridades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do MCMV (Minha Casa, Minha Vida). O DNIT e a VALEC voltaram a ter papel estratégico na solução dos transportes rodoviários e ferroviários, assim como os portos passaram, inclusive, a contar com uma secretaria especial, de nível ministerial, com o objetivo de viabilizar investimentos, os quais já começam a expandir.
- Aeroportos: sem qualquer investimentos no governo FHC, a Presidenta Dilma criou, recentemente, a Secretaria Especial de Aviação, que, pós profundos estudos sobre a explosiva demanda resultante da inclusão social e da melhoria da distribuição de renda, identificou concretas oportunidades de parcerias entre a INFRAERO e investidores para efetivação de investimentos estratégicos. Assim, neste caso, o sistema de concessões, além de garantir tarifas adequadas e de implementação de investimentos estratégicos, mantém a participação fundamental da INFRAERO de modo a otimizar o aproveitamento de sinergias resultantes de adensamento e enobrecimento de cadeias intersetoriais envolvidas (construção, minero-metalúrgica, plástico, etc. ) e, não menos importante, a retomada da cadeia aeroespacial.
No caso do Governo Itamar (1993-1995), além de poucas empresas privatizadas, o Governo exigiu recursos financeiros para alienar estatais e privatizou poucas empresas, mas através de um mix de títulos públicos e dinheiro em espécie. Quando Governador de Minas Gerais, o ex-Presidente Itamar reverteu desastrada privatização da CEMIG e eliminou vantagens ao grupo AES beneficiado pelo Governo Tucano de Eduardo Azeredo e conseguiu também impedir a privatização de FURNAS pelo Governo FHC.
(Cézar Manoel de Medeiros - Doutor em Economia - IE/UFRJ) - texto originalmente publicado no Blog dos Desenvolvimentistas.
Iniciadas em 1991, com a USIMINAS, as características principais dos modelos de privatizações e concessões utilizados durante os Governos Collor, Itamar e FHC de 1991-2002 no Brasil,são:
- alienações com perdas totais da titularidade do capital de cada empresa estatal do setor produtivo (siderurgia, petroquímica, fertilizantes, celulose, etc.);
- sem quaisquer compromissos com investimentos aos novos controladores das ex-estatais, o que desmente um dos principais argumentos em defesa das privatizações: a escassez de recursos do Tesouro Nacional para viabilizar investimentos das estatais exigia privatizá-las;
- completa liberdade para formação de preços, tarifas e lucros pós-privatizações e concessões, ao contrário do controle de preços, de investimentos, de dispêndios, exercidos pelo CIP - Conselho Interministerial de Preços - e pela SEST - Secretaria Especial de Controle das Empresas Estatais - antes das privatizações;
- permissão de uso de moedas podres (títulos públicos a vencer, mas aceitos pelo valor de face), modelo de benefícios de grupos privados que foi adotado pelo Governo Collor, modificado pelo Governo Itamar, que realizou poucas privatizações, mas exigiu recursos financeiros dos investidores nos leilões realizados e novamente, à semelhança do Governo Collor, o modelo de privatização voltou a ser usado pelo Governo FHC;
- metodologia para avaliar cada empresa estatal a ser privatizada sempre resultava em subavaliações do valor real de ativos de cada empresa estatal, devido a projeções de fluxos de caixa para cálculo do valor presente através de falsas hipóteses: menores receitas, de maiores custo, com mão de obra pós-privatizações, bem como omissão ou desconsideração de ativos de alto valor (exemplo: minas com alto teor de ferro da VALE em Minas Gerais foram considerados exauridos sem qualquer valor, mas voltaram a ser exploradas pouco depois da privatização e consideradas úteis para mais 500 anos de exploração);
- alienação de uma empresa é praticado através do cálculo do valor presente de um fluxo de caixa projetado para 10, 15 ou 20 anos a uma taxa de desconto qualquer. O BNDES, órgão encarregado pelas privatizações utilizou, nos governos Collor, Itamar e FHC a taxa de 15% a.a. para estabelecer o preço mínimo dos leilões de cada empresa de qualquer setor, quando recomendável apurar objetivamente a taxa de desconto em função da alienação de empresas dos setores produtivos: siderurgia, petroquímica, fertilizantes, têxtil, celulose, etc.; e das concessões de serviços públicos: energia, telecomunicações, rodovias, ferrovias, etc., conforme as diferentes características setoriais e empresariais (rotatividade do ativo, prazo para depreciação, perfil e nível do endividamento, entre outras variáveis);
- criação de agências regulatórias capturadas, desde suas estruturações, pelas principais empresas concessionárias de cada setor.
Além das privatizações e concessões, o Governo FHC promoveu um desmonte geral do Estado, inclusive de universidades, entre outras consequências, desativação de empresas do setor privado, como construtoras importantes para implementação de obras de grande complexidade (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, aquovias), empresas industriais e prestadoras de serviços ao Governo.
2 - GOVERNOS LULA E DILMA
Os Governos de Lula e Dilma mudaram, completamente, o conceito e a abordagem sobre o papel do Estado no processo de desenvolvimento brasileiro. O Estado volta a ser Indutor do Desenvolvimento, a exemplo do papel contemporâneo que vem sendo usado pelos Governos da China, da Rússia, da Índia, etc., países que vem obtendo altas taxas de crescimento como o Brasil durante o período de 1930-1980 (Substituições de Importações e Montagem de Estrutura Produtiva Diversificada e Integrada) através do tripé: empresas estatais estratégicas, empresas privadas nacionais e multinacionais. Países que conseguiram crescimento econômico prolongado (EUA, Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Brasil, China, entre outros) reuniram convergências entre o Estado indutor do desenvolvimento, através de programas governamentais prioritários, e a implementação de estratégias empresariais de investimentos.
Durante um longo período, de 1930 a 1980, o Brasil experimentou um ciclo de crescimento ("milagre econômico" entre 1967/79) baseado nos processos de substituições de importações e na estruturação de um sistema produtivo bastante diversificado e integrado, sob a liderança do tripé - setor produtivo estatal, multinacionais e empresas privadas nacionais. As taxas de investimentos atingiram entre 25 e 28% a.a. em relação ao PIB, o qual registrou crescimento médio de 7% a.a. durante o período.
Ao contrário, no período entre 1985 e 2005, considerado como de duas décadas (um quinto de século) perdidas, as taxas de investimentos em relação ao PIB oscilaram bastante e decresceram a níveis inferiores a 15%. O crescimento médio do PIB foi inferior a 3% a.a. e oscilou bastante durante o período.
O Brasil vem, desde 2004, implementando um novo modelo de desenvolvimento baseado na estruturação de um amplo mercado de massas cuja sustentação, no longo prazo, exige aumentar a formação bruta de capital fixo para garantir um crescimento médio do PIB em torno de 5% a.a. durante o ciclo. Ciente de referidas necessidades de investimentos, os Governos Lula e Dilma vêm adotando programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o MCMV (Minha Casa, Minha Vida), o Brasil Maior, a END (Estratégia Nacional de Defesa), entre outros, com o objetivo de estimular investimentos empresariais.
Cabe sintetizar, neste contexto, características e resultados do novo modelo de parcerias do setor público com o setor privado a partir do Governo Lula. Entre as principais, cabe sublinhar:
- elevados ágios apurados em leilões, de concessões para diferentes períodos de atuação, e envolvendo significativas participações pelos bancos oficiais, pelos fundos de previdência complementar e por empresas estatais como Petrobrás, Eletrobrás, CEMIG, etc.;
- expansão de investimentos a curto, a médio e a longo prazo, a exemplo da matriz energética, a qual, pós mudanças do marco regulatório implementadas por Dilma - Ministra de Energia - e pelo Presidente Lula; bem como dos setores portuário, ferroviário e o setor aeroportuário, via recente modelo inovador;
- manutenção, e até mesmo reduções de preços e/ou tarifas sem prejuízo da formação de lucros como fonte para financiamentos de investimentos das próprias concessionárias;
- maior relevância dos bancos oficiais - BNDES, BB, CEF, BNB e BASA - que vem elevando, a taxas crescentes, empréstimos, em condições adequadas de prazos e encargos financeiros, para Investimentos estratégicos, mas condicionados ao controle do meio ambiente e à geração de emprego.
3 - ALGUNS IMPACTOS RESULTANTES DO MODELO COLLOR/FHC E DAS MUDANÇAS DE RUMOS IMPLANTADAS PELO GOVERNO LULA/DILMA
- Além do aumento e não diminuição da dívida pública interna e de dívida externa ao contrário dos argumentos, na verdade, ideológicos dos Governos Collor e FHC vale ressaltar os impactos setoriais resultantes do processo de privatizações e de concessões:
- Siderurgia: aumento da capacidade instalada de 32milhões de toneladas de aço em 1991, para apenas 40milhões em 2012, enquanto a China, com minério brasileiro, elevou de 21milhões de Toneladas para 675milhões de Toneladas no mesmo período. Em uma só palavra: de 7º maior player mundial, o Brasil passou a não ter grande importância em siderurgia. Logo, dificilmente o Brasil voltará a ser um dos principais players mundiais em siderurgia.
- Petroquímica e Fertilizantes: pós privatizações o Brasil passou a ser importador e distribuidor, de produtos petroquímicos e, principalmente de fertilizantes, diante da realização de insignificantes investimentos. Felizmente o Governo Lula estimulou o retorno de participação da PETROBRAS em petroquímica e em fertilizantes, e da própria CIA VALE em fertilizantes, o que poderá resultar na recuperação destes setores pelo Brasil;
- Telecomunicações: campeãs de reclamações nos PROCONS, além da desativação do desenvolvimento tecnológico (centro P, D, I em complexos) e consequente dependência de tecnologias importadas, além da concentração de mercado e de não atendimento de camadas de menor renda até o Governo Lula adotar programas de inclusão social via transferência de renda - Bolsa Família, Luz para Todos, ampliação do BPC, etc.
- PETROBRAS: durante todo o período FHC a PETROBRAS foi obrigada a colaborar com o superávit fiscal conforme FMI e não pode realizar investimentos durante todo o período. Ao contrário, durante os Governos Lula e Dilma, a PETROBRAS não apenas foi convocada para efetivar ambicioso plano de investimentos de elevação da produção, da exploração do Pré-Sal, de expansão e modernização em refinarias, em petroquímica e em fertilizantes, como também para estruturar o enobrecimento/adensamento da cadeia produtiva intersetorial petrolífera com total apoio a fornecedores nacionais.
- Energia: basta citar o apagão para caracterizar os resultados do modelo de concessões usado durante o Governo FHC. No entanto, pós mudança do marco regulatório e fortalecimento do sistema Eletrobrás durante Dilma Ministra de Energia e Lula Presidente, as empresas voltaram a investir significativa, e aceleradamente, no desenvolvimento e diversificação para exploração de várias fontes da rica matriz energética brasileira, à semelhança do complexo petrolífero e os concretos potenciais para aproveitamento energético da árvore no Brasil (Metanol, Carvão Vegetal, Óleo diesel de alcatrão, Gás). Nos setores de geração de energia e petróleo, as concessionárias, empresas estatais e privadas, vêm executando programas ambiciosos de investimento. Já não ocorre o mesmo com os segmentos que foram privatizados, que investem e inovam muito pouco e mantém as tarifas muito elevadas.
- Transportes, Portos, Saneamento Básico, Moradia: praticamente nulos durante o Governo FHC, investimentos nestes setores passaram a ser prioridades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do MCMV (Minha Casa, Minha Vida). O DNIT e a VALEC voltaram a ter papel estratégico na solução dos transportes rodoviários e ferroviários, assim como os portos passaram, inclusive, a contar com uma secretaria especial, de nível ministerial, com o objetivo de viabilizar investimentos, os quais já começam a expandir.
- Aeroportos: sem qualquer investimentos no governo FHC, a Presidenta Dilma criou, recentemente, a Secretaria Especial de Aviação, que, pós profundos estudos sobre a explosiva demanda resultante da inclusão social e da melhoria da distribuição de renda, identificou concretas oportunidades de parcerias entre a INFRAERO e investidores para efetivação de investimentos estratégicos. Assim, neste caso, o sistema de concessões, além de garantir tarifas adequadas e de implementação de investimentos estratégicos, mantém a participação fundamental da INFRAERO de modo a otimizar o aproveitamento de sinergias resultantes de adensamento e enobrecimento de cadeias intersetoriais envolvidas (construção, minero-metalúrgica, plástico, etc. ) e, não menos importante, a retomada da cadeia aeroespacial.
No caso do Governo Itamar (1993-1995), além de poucas empresas privatizadas, o Governo exigiu recursos financeiros para alienar estatais e privatizou poucas empresas, mas através de um mix de títulos públicos e dinheiro em espécie. Quando Governador de Minas Gerais, o ex-Presidente Itamar reverteu desastrada privatização da CEMIG e eliminou vantagens ao grupo AES beneficiado pelo Governo Tucano de Eduardo Azeredo e conseguiu também impedir a privatização de FURNAS pelo Governo FHC.
(Cézar Manoel de Medeiros - Doutor em Economia - IE/UFRJ) - texto originalmente publicado no Blog dos Desenvolvimentistas.
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